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latasha7079

§ 5º A autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, independentemente de interposição de recurso, após relatório técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição ou o embargo. Art. 162. As janelas, clarabóias ou coberturas iluminantes (horizontais ou em dente de serra) deverão ser dispostas em situação tal que não permitam venha o sol bater sobre os locais de trabalho, possuindo, quando for necessário, dispositivos de proteção (toldos, venezianas, cortinas, etc.), que impeçam a entrada do sol. § 5º – O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso, e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição. Art. 162. Nenhum estabelecimento industrial poderá iniciar a sua atividade sem haverem sido prèviamente inspecionadas e aprovadas as respectivas instalações pela autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho. § 5º A autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, independentemente de interposição de recurso, após relatório técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição ou o embargo. § 6º – Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

Bauman (2004) argumenta que, ao contrário do que poderíamos imaginar, a cultura se apresenta cada vez mais como a parte herdada da identidade que não se pode remendar. Ora, isso significa que sendo o tempo também uma construção cultural, assim como os modos como cada sociedade lida com ele (Elias, 1998), mudar essas relações torna-se uma tarefa bastante complicada, senão impossível. Para o autor, desenterrar o passado – tal como relata que atua a clínica psicanalítica – é um método para colaborar com a resistência do paciente neurótico em enfrentar o presente, afastando-o da experiência da “sensação de si mesmo”. Em Ego, fome e agressão, Perls (2002), ao lançar as suas bases teóricas, critica os modos como a psicanálise lida com o tempo do sujeito. Podemos dizer que a Gestalt-terapia surgiu por discordância a princípios e procedimentos psicanalíticos. A sua proposta é uma psicoterapia que ofereça uma forma diferenciada de ação clínica, concentrando as atenções nos fatos do tempo presente do indivíduo.

§ 2º As disposições dêste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo. § 3º Para os demais empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, a jornada somente será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada. § 3º Para os demais empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, a jornada somente será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada. § 4º Na hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º, o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado no valor da gratificação de função e reflexos pagos ao empregado. § 4º Na hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º, o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado no valor da gratificação de função e reflexos pagos ao empregado.

Art. 28. Serão arquivadas as carteiras profissionais que não forem reclamadas pelos interessados dentro do prazo de sessenta dias, contados da respectiva emissão. Art. 29. Apresentada ao empregador a carteira profissional pelo empregado admitido, terá aquele o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para anotar na mesma, especificadamente, a data de admissão, a natureza dos serviços o número no registo legal dos empregados e a remuneração, sob as penas cominadas nesta lei. Parágrafo único. A entrega das carteiras arquivadas ficará sujeita ao emolumento de 1/100 (um cem avos) do maior salário-mínimo vigente no país. Art.29. A Carteira Profissional ser obrigatòriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado à emprêsa que o admitir, a qual terá o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para nela anotar, especificadamente a data de admissão, a remuneração e condições especiais se houver, sob as penas cominadas neste capítulo. Parágrafo único. A entrega das carteiras arquivadas ficará sujeita à busca de um cruzeiro por mês que exceder o prazo fixado no artigo anterior, ate o limite de 5 cruzeiros. Art. 28. Serão arquivadas as Carteiras Profissionais que não forem reclamadas pelos interessados dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da respectiva emissão.

Mas ela existe e suas consequências são de grande alcance. O conceito de presente virou uma questão pessoal, que só possui significado como ponto de referência para um observador, dependendo de seu movimento. Nenhum agora que seja igual de um extremo do espaço ao outro. Por isso, Einstein dizia que passado, presente e futuro são apenas ilusões. Seguindo as leis da relatividade, acontecimentos em lugares muito distantes entre si podem estar no futuro para determinada pessoa e no passado para outra. Depois de Einstein, não sobrou nenhum momento atual que seja válido no Universo inteiro. A Teoria da Relatividade parece nos levar a uma imagem do Universo na qual o tempo, da mesma forma que o espaço, se encontra diante de nós em toda a sua dimensão. No “agora” de outra galáxia, que se move velozmente em relação à nossa, a Terra pode estar no ano de 2100. No de outra, em 3.000 a.C. Por isso, não faz sentido dividir passado, presente e futuro.

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